composição da comissão

• Paulo Lopes Silva (Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Guimarães), que preside;
• Helena Pires, Professora Associada do Departamento de Ciências da Comunicação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho.
• Isabel Fernandes, ex-Diretora do Paço dos Duques de Bragança e do Museu de Alberto Sampaio;
• Jorge Correia, Professor Catedrático, Vice-Presidente da Escola de Arquitetura, Arte e Design da Universidade do Minho para a Cultura e Internacionalização;
• Marta Mestre, Diretora Artística do Centro Internacional das Artes José de Guimarães;
• Ricardo Areias, Presidente do CAAA – Centro para os Assuntos da Arte e da Arquitetura;
• Susana Gaudêncio, Professora Auxiliar, Vice-Presidente da Escola de Arquitetura, Arte e Design da Universidade do Minho para o Ensino e Inovação Pedagógica.

intervenções de arte pública
proposta de trabalho

No âmbito das Comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, o Município de Guimarães constituiu uma comissão artística independente, composta por profissionais e académicos da área da cultura, que tem a seu cargo a seleção de intervenções de arte pública por artistas visuais, para as três figuras temáticas selecionadas previamente pelo município, a saber: Vímara Peres, Batalha de São Mamede e D. Afonso Henriques.

A Comissão Artística, composta por seis profissionais da cultura e da academia de diferentes especialidades (artes visuais, arquitetura, gestão cultural, curadoria, ordenamento territorial, história, ciências da comunicação, etc.) valoriza uma visão crítica sobre os processos comemorativos oficiais de momentos e figuras históricas, entendendo que esta é uma oportunidade para uma reflexão contundente sobre o papel da arte contemporânea na relação entre património, identidade e memória.

No contexto de um país e de uma Europa do presente e das atuais transformações do tecido social do território de Guimarães, composto por uma diversidade cultural e étnica característica do contexto global, impõe-se uma ação cultural fundada na diversidade e voltada para o futuro. Acresce que, no quadro de uma cidade que foi Capital Europeia da Cultura em 2012, as intervenções de arte pública deverão, no entender desta Comissão Artística, ter como principal objetivo o debate público com a capacidade de alcançar dinâmicas sociais e espaciais transformadoras.

Esta comissão entende que, na sequência dessa reflexão, deverá propor ao Município de Guimarães que estenda a sua pretensão à inclusão da figura feminina de Mumadona Dias, nas novas representações comemoradas através de arte pública.

Refletiu-se ainda sobre a possibilidade de, na intervenção de arte pública a concretizar, dedicada à Batalha de São Mamede, se poderem abordar figuras femininas importantes no ato, e na história, de que é exemplo D. Teresa.

Incorporando o referido histórico, a Comissão Cultural valorizará:

• Abordagens contemporâneas, plurais e interdisciplinares, como aquelas decorrentes de processos compartilhados com as comunidades do Município de Guimarães, com as suas diferentes freguesias e tecidos sociais.
• Propostas que estabeleçam um ponto de vista crítico face à ideia de celebração. Mais do que a realização de intervenções que se apresentam echadas à população, esta Comissão deseja fomentar abordagens que aprofundam o caráter relacional e de mediação da arte com o seu contexto — o espaço físico e material, o espaço social, político e do quotidiano, bem como testar ações participativas, práticas compartilhadas, socialmente comprometidas ou crítica institucional.

Durante as comemorações, a Comissão Artística irá desenvolver a sua ação, com fim em 2028. Neste período preconizam-se as três intervenções de arte pública suscitadas inicialmente pelo Município de Guimarães, ou quatro, caso a sugestão de representar Mumadona Dias seja acolhida.

As primeiras duas intervenções, deverão ser desenvolvidas ao longo do ano de 2024, para a sua concretização no biénio 2024-2025, sendo um delas a representação de Vímara Peres.

Ainda no período compreendido entre 2024 e 2028, a Comissão Artística trabalhará em conjunto com a Comunidade, através da rede de Agrupamentos Escolares do Concelho, das IPSS e Rede Social, bem como das Freguesias, tendo em vista a criação de uma Rede de Arte Pública e Intervenções, ao
longo de todo o território do Concelho de Guimarães.

Nesta Rede pretende-se representar, de forma alinhada com os objetivos da Comissão Científica das Comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, não apenas o ato fundador da nacionalidade, mas também todos os 900 anos de história do país, até à contemporaneidade, através de figuras marcantes, de artes e mesteres da região, entre outros exemplos que possam ser significativos para as comunidades, e para o país.

critérios de apreciação e valorização

A Comissão Artística entende como fundamental orientar as suas práticas e tomadas de decisão por um conjunto de princípios e valores que definem o seu sentido de missão e de responsabilidade, no âmbito das competências e dos limites em que se inscreve a sua atuação.

Assim, pretende garantir uma metodologia de seleção das intervenções artísticas em espaço público pautada pelos desafios culturais, sociais e políticos, numerados neste memorando, e diligenciar um protocolo de critérios transparentes, comuns e transversais às potenciais propostas a concurso, sujeitando a proposta já pré-anunciada a uma mesma grelha de avaliação. Assim sendo, o artista Dinis Ribeiro, previamente convidado pelo Município para a apresentação de proposta para a figura/temática Vímara Peres, será também avaliado por esta Comissão.

Os critérios de apreciação a considerar serão:

• A qualidade artística da obra proposta e a sua pertinência no que respeita à relação com uma das temáticas principais em causa;
• A adequação da proposta, e sustentação da mesma (estudo prévio), à especificidade e às características do lugar (ou lugares) onde potencialmente a intervenção se poderá inserir, desejavelmente concebida tendo em conta uma dimensão dialogante com o seu contexto;
• A diversidade de tipologias e a pluralidade de leituras criativas sobre a natureza da arte na sua relação com o espaço público: estatuária, escultura, arte pública (materializada nas suas múltiplas formas), arte urbana;
• O potencial contributo das propostas para um debate mais alargado sobre o papel da arte contemporânea no quadro dos eventos celebrativos e, em particular, considerando-se a circunstância celebrativa em vista (princípio especialmente relevante e definidor do sentido crítico e de visão que a Comissão almeja estimular);

metodologia

• Para cada uma das temáticas definidas, a Comissão irá lançar três convites a artistas, nacionais ou estrangeiros, cuja obra e perfil se entenda enquadrarem-se nos padrões de exigência e nos objetivos determinados para o projeto artístico em desenvolvimento, em concordância com os princípios que conferem o carácter distintivo do seu posicionamento assumido;
• As três propostas, para cada uma das temáticas, que vierem a resultar dos referidos convites, serão concorrenciais entre si e sujeitas a uma criteriosa avaliação por parte da Comissão, segundo os critérios atrás enunciados, resultando da avaliação a escolha de uma proposta para cada uma das temáticas;
• O lançamento dos convites/concurso far-se-á de forma faseada, iniciando-se o procedimento com a temática alusiva a Vimara Peres;
• Ainda na primeira fase, será realizado um fórum de discussão, aberto ao público, tendo em vista fomentar uma reflexão e debate partilhados sobre o sentido da arte pública (e/ou arte no espaço público) no contexto da contemporaneidade, designadamente sobre o seu papel no quadro dos eventos comemorativos; Visa-se, no contexto desta mesma discussão, incluir um balanço sobre a experiência e aprendizagem, numa perspetiva crítica, entretanto decorrentes da implementação da própria metodologia de trabalho da Comissão.
• A Comissão reserva-se o direito de poder não selecionar qualquer das propostas apresentadas, caso entenda que nenhuma delas cumpre na íntegra os critérios e objetivos enunciados.

apresentação e remuneração de propostas

• Após a receção dos convites, os artistas convidados dispõem de 90 dias para apresentação de:
  o Memória descritiva e justificativa
  o Estudo prévio de implantação
  o Protótipo da intervenção proposta
  o Orçamento, acompanhado de cronograma físico e financeiro
• A apresentação da proposta será remunerada com o montante de €5.000,00
• Durante o período para apresentação de propostas, os artistas poderão requerer dados complementares para avaliação da localização da implantação da proposta, através de reunião com técnicos municipais.